O SINTEGRA — Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços — é a base unificada que reúne os dados de contribuintes do ICMS de todas as Secretarias da Fazenda estaduais. Foi criado para dar suporte à fiscalização de operações entre estados, em especial nas notas fiscais eletrônicas que envolvem mercadorias circulando entre Unidades da Federação.
Para quem trabalha com vendas interestaduais, transporte de cargas, comércio exterior, indústria ou simplesmente precisa validar fornecedores e clientes antes de emitir nota fiscal, a consulta SINTEGRA é o passo mínimo de diligência. Nesta página, você acessa o SINTEGRA de qualquer estado em um único formulário, sem precisar abrir 27 sites diferentes.
A consulta retorna razão social, CNPJ, Inscrição Estadual, endereço cadastrado na SEFAZ, atividade principal (CNAE), regime de apuração de ICMS, data da última atualização cadastral e — o dado mais importante — a situação atual do contribuinte naquele estado.
O que é o SINTEGRA e para que serve
O SINTEGRA nasceu de um convênio entre todas as SEFAZ e o CONFAZ (Conselho Nacional de Política Fazendária) com o objetivo de padronizar e compartilhar dados cadastrais de contribuintes do ICMS. Antes do SINTEGRA, cada estado mantinha sua base isolada — o que dificultava a fiscalização e abria espaço para fraudes em operações interestaduais.
Hoje o SINTEGRA é a referência oficial usada por bancos, empresas, escritórios de contabilidade, sistemas de emissão de NF-e e órgãos públicos para confirmar se um contribuinte está ativo, qual o seu regime de apuração e quais as suas inscrições em cada estado. Toda nota fiscal eletrônica passa por uma checagem cruzada com o cadastro SINTEGRA do destinatário antes de ser autorizada.
Diferença entre SINTEGRA, SEFAZ e Receita Federal
A Receita Federal é o órgão federal responsável pelo CNPJ, pelo Simples Nacional e pelos tributos da União. A SEFAZ é o órgão estadual de cada Unidade da Federação responsável pelo ICMS, pelo IPVA, pelo ITCMD e por administrar o cadastro de Inscrição Estadual no seu território. O SINTEGRA é a base que unifica os dados de Inscrição Estadual mantidos pelas 27 SEFAZ, padronizando o formato de consulta.
Em outras palavras: a Receita Federal cuida do CNPJ, a SEFAZ cuida da IE no estado, e o SINTEGRA permite consultar qualquer IE estadual com um único padrão de busca.
O que aparece na consulta SINTEGRA
O retorno típico de uma consulta SINTEGRA traz os seguintes dados:
- Razão social e nome de fantasia.
- CNPJ vinculado à Inscrição Estadual.
- Número da Inscrição Estadual no estado consultado.
- Endereço cadastrado na SEFAZ (logradouro, número, bairro, CEP, município, UF).
- Atividade econômica principal — CNAE com código e descrição.
- Regime de apuração do ICMS (Simples Nacional, Lucro Real, Lucro Presumido, Substituição Tributária etc.).
- Situação cadastral perante a SEFAZ do estado (habilitada, suspensa, baixada).
- Data da última atualização cadastral.
- Indicação se a empresa é credenciada a emitir NF-e.
Quando é obrigatório consultar o SINTEGRA
Não existe uma obrigação legal genérica de consultar o SINTEGRA antes de toda nota fiscal — mas existe uma forte obrigação implícita de diligência. Em fiscalizações, as SEFAZ presumem que o emissor verificou a situação cadastral do destinatário. Se ficar comprovado que a nota foi emitida para contribuinte com IE irregular, o crédito de ICMS é glosado e o emissor pode responder solidariamente.
Empresas que operam com cadeias de revenda, distribuição, transporte interestadual e exportação devem incluir a consulta SINTEGRA como rotina no cadastro de novos clientes e na revalidação periódica da base.
Como interpretar a situação do contribuinte no SINTEGRA
A situação retornada pelo SINTEGRA reflete o status do contribuinte na SEFAZ daquele estado. Os termos variam ligeiramente entre estados, mas costumam se enquadrar nos grupos abaixo.
Habilitado / Ativo
Contribuinte regular, apto a operar e emitir documentos fiscais. Status esperado em qualquer parceiro confiável.
Suspenso
Há pendência de regularização — geralmente cadastral, fiscal ou de obrigações acessórias. Evite operar até a normalização.
Baixado
A inscrição foi encerrada formalmente, seja por pedido da empresa, seja de ofício pela SEFAZ. O contribuinte não pode mais operar nesse estado.
Inapto / Cancelado
Situação grave: cadastro cancelado por irregularidade. Não emita NF-e para esse destinatário sem antes consultar o jurídico.
Consulta SINTEGRA por CNPJ ou por IE
É possível consultar o SINTEGRA por dois caminhos. Pelo CNPJ, você obtém todas as Inscrições Estaduais ativas vinculadas àquela raiz em qualquer estado. Pelo número da Inscrição Estadual, você foca em um estado específico e recebe diretamente o cadastro daquela IE.
Para análises fiscais regulares, recomendamos a consulta por CNPJ — ela revela vinculações cruzadas entre estados e ajuda a identificar inconsistências (por exemplo, uma filial registrada na Receita mas sem IE ativa no estado correspondente).
Perguntas frequentes
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